Contabilidade Básica

Descrição do Curso

Os conteúdos acima estão em conformidade com as normas ABNT e outras, em especial as seguintes:NBC: T2.1/99 – Das formalidades da escrituração Contábil/99;Resolução: Conselho Federal de Contabilidade – CFC Nº 1.121 de 28.03.2008;Portaria: nº 184/08, editada pelo Ministério da Fazenda.Observação: A versão atualizada destas normas deve ser consultada nos respectivos sites oficiais.

Certificação

Conforme a lei nº. 9394/96, o Decreto nº. 5.154/04 e a Deliberação CEE 14/97 (Indicação CEE 14/97) citam que os cursos chamados `livres` não necessitam de prévia autorização para funcionamento nem de posterior reconhecimento do Conselho de Educação competente. A jurisprudência do Conselho Nacional de Educação tem sido no sentido de declarar-lhes a equivalência, de acordo com regras amplas e flexíveis.

Os cursos livres à distância à distância não dependem de registro ou autorização do MEC ou do CEE e são para fins culturais, conhecimentos e curriculares.

A Constituição Federal, em seu artigo 205, “caput”, prevê que a educação é direito de todos e será incentivada pela sociedade. Tal prática é defendida também pelo artigo 206/CF que prevê que o ensino será ministrado com base em alguns princípios e em seu inciso II: “a liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar pensamentos, a arte e o saber”.